Termos de uso do Vallira

Versão 1.0 · em vigor desde 30 de outubro de 2026

1. Quem somos e o que é este documento

O Vallira é um sistema de gestão de contratos recorrentes oferecido pela Olivi Tecnologia da Informação Ltda, CNPJ 32.446.547/0001-01, com sede em São José dos Campos/SP ("Vallira", "nós").

Estes termos são o contrato de assinatura entre o Vallira e a empresa que cria uma conta ("Cliente", "você"). Fazem parte do contrato, e você aceita junto com estes termos:

1. a página de planos, em vallira.com.br, com preços, limites e o que cada plano inclui;
2. a política de privacidade, que trata dos dados de que o Vallira é controlador, como os do cadastro, da cobrança da assinatura, do suporte e do site;
3. o acordo de tratamento de dados, que trata dos dados que você coloca no sistema e de que o Vallira é operador.

Se houver conflito, vale o acordo de tratamento de dados no que for dado pessoal; a página de planos no que for preço e limite, respeitado o aviso da cláusula 9; e estes termos no resto.

2. Definições

• Conta: o espaço do Cliente no Vallira, com endereço próprio, como suaempresa.vallira.app.
• Usuário: cada pessoa com login na Conta.
• Administrador: o Usuário que gerencia a Conta e os outros Usuários.
• Dados do Cliente: tudo o que o Cliente ou os Usuários colocam no sistema, como contratos, clientes, medições, valores, notas e configurações.
• Plano: o conjunto de funções e limites contratado, descrito na página de planos.
• Período de teste: os dias de uso grátis antes da assinatura.

3. Aceite e quem pode aceitar

Você aceita estes termos ao marcar a caixa de aceite no cadastro e criar a Conta. Ao aceitar, você declara que tem poderes para contratar em nome da empresa.

Guardamos a versão aceita, a data e a hora, o endereço IP, o Usuário e a Conta, como prova do aceite. Logo depois do cadastro, mandamos por e-mail a confirmação, com a versão aceita.

Só empresas com CNPJ podem assinar o Vallira, inclusive MEI.

4. O que o Vallira faz

O Vallira concede ao Cliente uma licença de uso do sistema pela internet, sem exclusividade e intransferível, enquanto durar a assinatura. Conforme o Plano, o sistema permite:

• cadastrar contratos, clientes e serviços;
• registrar medições, manualmente ou por integração;
• calcular reajustes por índice;
• fazer o fechamento do mês, com a memória de cálculo;
• cobrar por boleto, Pix ou cartão;
• emitir NFS-e em nome do Cliente;
• enviar lançamentos ao ERP do Cliente;
• conectar a inteligência artificial escolhida pelo Cliente, pelo protocolo MCP.

O Vallira é uma ferramenta de gestão. Ele não presta assessoria jurídica, contábil nem fiscal, não substitui o contador e não avalia se os contratos do Cliente são válidos.

O sistema é sempre a versão atual, sem cópia instalada. Funções em teste aparecem marcadas como tais.

5. Teste grátis

• O teste dura 30 dias, sem cartão de crédito. O Vallira pode recusar um novo teste para uma empresa que já fez o dela.
• No fim do teste, nada é cobrado. Para continuar, o Cliente escolhe um Plano e paga.
• Se não assinar, a Conta acaba no fim do teste, e vale a cláusula 11.
• O Vallira pode encerrar uma Conta de teste a qualquer momento, por exemplo em caso de uso abusivo ou de cadastro falso.

6. Cadastro, Conta e Usuários

• O Cliente informa dados verdadeiros e os mantém atualizados. O Vallira pode pedir comprovação e suspender um cadastro falso.
• A Conta só passa a existir quando o e-mail é confirmado pelo link enviado no cadastro.
• O Administrador cria e remove Usuários, dentro do limite do Plano.
• O login é pessoal e não pode ser compartilhado. O Cliente responde pelo que os Usuários fazem e pela guarda das senhas.
• O sistema limita o número de tentativas de login por minuto, para dificultar a descoberta de senhas.
• O Cliente escolhe o nome do endereço da Conta. O Vallira pode recusar nome que use marca de outra pessoa ou empresa, ou que seja ofensivo. Depois que os dados da Conta forem apagados, o nome pode voltar a ficar livre.

7. Planos e limites

• Os Planos, os preços e os limites estão na página de planos. O preço depende do número de contratos ativos.
• Se o Cliente passar do limite do Plano, o sistema continua funcionando. O Vallira avisa por e-mail e, se o Cliente continuar acima do limite no ciclo seguinte, pode passar a Conta ao Plano adequado, com o preço dele a partir desse ciclo.
• O Cliente pode trocar de Plano. O valor novo vale a partir do ciclo seguinte. Descer de Plano não devolve o que já foi pago.

8. Preço, pagamento e nota fiscal da assinatura

• A assinatura é mensal ou anual, paga antecipadamente, e renova sozinha no fim de cada ciclo.
• Cada ciclo é cobrado pelo Asaas, por boleto, Pix ou cartão de crédito, conforme os meios oferecidos na cobrança. Os dados do cartão ficam no Asaas e não passam pelo Vallira.
• O preço inclui os tributos. A nota fiscal da assinatura é emitida pela Olivi.

9. Mudança de preço

• O Vallira pode mudar os preços e o que cada Plano inclui. Avisa por e-mail com antecedência, e a mudança vale a partir do ciclo seguinte. Quem não concordar pode cancelar antes da cobrança, sem multa.
• Se um tributo for criado ou mudar e alterar o custo do serviço, por exemplo na transição para o IBS e a CBS, o Vallira pode repassar a diferença, com aviso prévio.

10. Atraso, suspensão e cancelamento por falta de pagamento

• Pagamento em atraso tem multa de 2%, juros de 1% ao mês e correção pelo IPCA.
• No vencimento, o Vallira avisa por e-mail.
• A partir do 6º dia de atraso, o Vallira pode suspender o acesso à Conta.
• No 60º dia de atraso, a assinatura é cancelada, a Conta acaba e vale a cláusula 11.
• A cópia dos dados nunca é negada, nem no atraso: o Cliente pode pedi-la como diz a cláusula 11.

Atenção: com a Conta suspensa, param a medição agendada, a emissão de NFS-e e o envio ao ERP. A nota que deixar de sair nesse período é responsabilidade do Cliente, que pode emiti-la direto no emissor nacional.

11. Cancelamento e o que acontece com os dados

Cópia dos dados. A qualquer momento, o Cliente pode pedir uma cópia dos Dados do Cliente pelo contato@vallira.com.br. O Vallira entrega em até 15 dias, em formato eletrônico de uso comum.

Cancelamento pelo Cliente. O Cliente cancela quando quiser, sem multa, pedindo pelo contato@vallira.com.br. No plano mensal, o acesso continua até o fim do ciclo pago. No plano anual, continua até o fim dos 12 meses. O valor pago não é devolvido, salvo no caso de encerramento pelo Vallira sem motivo, descrito abaixo.

Quando a Conta acaba. A Conta acaba no fim do teste sem assinatura, no fim do período pago depois do cancelamento ou no 60º dia de atraso. A partir daí:

1. no mesmo dia, o certificado digital, as senhas de integração e os acessos por webhook e por MCP são apagados ou revogados;
2. por 90 dias, os dados ficam guardados, e o Cliente pode pedir a cópia deles pelo contato@vallira.com.br;
3. depois dos 90 dias, os dados são apagados;
4. o dado apagado some das cópias de segurança em até 90 dias.

O que guardamos depois disso, pelo prazo que a lei pede ou para provar o contrato:

• registros de acesso, por 6 meses;
• dados da cobrança da assinatura, pelo prazo das leis fiscais;
• o registro do aceite e a identificação da Conta (empresa, CNPJ e e-mail de quem aceitou), pelo prazo em que alguém pode reclamar algo sobre este contrato na Justiça.

Encerramento pelo Vallira.

• Se o Cliente violar estes termos de forma grave, o Vallira pode encerrar a Conta na hora.
• Sem motivo, o Vallira avisa com 30 dias de antecedência, mantém os 90 dias para o Cliente pedir a cópia dos dados e devolve a parte já paga e não usada.
• Se o Vallira deixar de existir, avisa com antecedência razoável e mantém os 90 dias para o Cliente pedir a cópia dos dados.

12. Disponibilidade, manutenção e cópias de segurança

• O Vallira trabalha para manter o sistema no ar 24 horas por dia, mas **não garante um nível de disponibilidade.** Interrupção não gera multa nem desconto automático. Vale a cláusula 20.
• A manutenção planejada é avisada com antecedência. A urgente, quando possível.
• Falhas de serviços de terceiros, como o emissor nacional da NFS-e, a prefeitura, o meio de pagamento ou o ERP, não são falhas do Vallira. O Vallira trabalha para restabelecer a conexão.
• O Vallira faz cópias de segurança para recuperar o sistema em caso de desastre. Não há garantia de cópia de um dia ou hora específicos. O Cliente deve guardar as próprias cópias dos dados, que pode pedir como diz a cláusula 11.

13. Suporte

• O suporte é feito pelo manual e por pessoas, pelo e-mail contato@vallira.com.br e pelo WhatsApp (12) 3199-4320, em dias úteis, no horário comercial.
• O Vallira se esforça para responder logo, sem prazo garantido.
• O suporte só acessa os Dados do Cliente quando isso for necessário para resolver o chamado.

14. Cálculos, reajustes e fechamento

• O Vallira calcula com base no que o Cliente cadastra e nos índices publicados pelo Banco Central no Sistema Gerenciador de Séries Temporais (SGS), que reúne os índices do IBGE e da FGV.
• O valor cobrado e a decisão de cobrar são do Cliente. Ele confere a memória de cálculo antes de fechar o mês e faturar.
• Erro causado por configuração ou dado do Cliente é responsabilidade dele. Dano comprovadamente causado pelo sistema segue a cláusula 20.

15. NFS-e emitida em nome do Cliente

• O Cliente é o emissor e o contribuinte. Ele define o código de serviço, a alíquota de ISS, as retenções, o regime tributário e os campos da reforma tributária.
• O Vallira transmite a nota ao sistema nacional conforme a configuração do Cliente, que a confere antes de emitir. Cancelar ou substituir uma nota é decisão do Cliente.
• Certificado digital A1:
  • o envio do certificado e a guarda da senha são responsabilidade do Cliente;
  • o Cliente autoriza o uso do certificado só para emitir, consultar e cancelar NFS-e;
  • o certificado fica guardado cifrado;
  • o Cliente pode removê-lo quando quiser e, se suspeitar de vazamento, revogá-lo na certificadora;
  • o Vallira avisa o Cliente de qualquer incidente que envolva o certificado.

16. Inteligência artificial e MCP

• Ferramentas de inteligência artificial trabalham por probabilidade e podem errar. O Cliente confere o resultado e decide o que fazer com ele.
• MCP: o Cliente pode conectar ao Vallira a inteligência artificial que escolher, com um token que ele mesmo cria e pode revogar quando quiser.
  • Ligar a conexão é uma instrução do Cliente para enviar os dados a essa inteligência artificial.
  • Ela não é fornecedora do Vallira. O que acontece com os dados lá dentro é responsabilidade do Cliente e do fornecedor que ele escolheu.
  • O que ela fizer pela conexão vale como feito pelo Cliente.
• Se o Vallira passar a oferecer uma função própria com inteligência artificial, a página de planos e o acordo de tratamento de dados vão dizer qual fornecedor é usado e onde os dados são processados.

17. Dados do Cliente e proteção de dados pessoais

• Os Dados do Cliente pertencem ao Cliente.
• Para os dados que o Cliente coloca no sistema, inclusive os dados pessoais dos clientes dele, o Vallira é operador e segue as instruções do Cliente, que é o controlador. Vale o acordo de tratamento de dados.
• Para os dados do cadastro, da cobrança da assinatura, do suporte e do site, o **Vallira é controlador**. Vale a política de privacidade.
• O Cliente garante que tem base legal para colocar no sistema dados pessoais de outras pessoas e responde pelos danos se violar os direitos delas.
• O Vallira pode usar dados agregados e anonimizados, que não identificam Cliente nem pessoa, para melhorar o produto e fazer estatísticas.

18. Confidencialidade

Cada parte mantém em sigilo as informações da outra. Contratos, valores e clientes do Cliente são confidenciais. As exceções são a ordem judicial e a obrigação legal.

19. Propriedade intelectual e uso permitido

• O sistema, a marca e a documentação são do Vallira.
• É proibido:
  • copiar, descompilar ou fazer engenharia reversa do sistema;
  • revender ou ceder o acesso;
  • contornar limites;
  • sobrecarregar ou atacar o sistema;
  • usar o sistema para atividade ilícita;
  • usar certificado digital de outra pessoa ou empresa sem autorização;
  • compartilhar login.
• Uso abusivo ou que ameace a segurança permite suspender a Conta na hora.
• O Vallira pode usar livremente as sugestões de melhoria que o Cliente enviar.

20. Responsabilidade e limite de indenização

O Vallira responde pelo dano direto que comprovadamente causar, inclusive por erro de cálculo do próprio sistema.

O Vallira não responde por:

• lucros cessantes e danos indiretos;
• erro de configuração ou de dado do Cliente;
• falha de segurança do lado do Cliente, como senha vazada;
• resultado de inteligência artificial que o Cliente não conferiu;
• o que a inteligência artificial do Cliente fizer pela conexão MCP;
• falhas de terceiros fora do controle do Vallira, como o meio de pagamento, o sistema nacional da NFS-e, o ERP e os provedores de internet;
• caso fortuito e força maior.

Limite: a indenização devida pelo Vallira, somada, fica limitada ao valor das últimas 3 mensalidades pagas pelo Cliente. O limite não vale em caso de dolo ou culpa grave.

O Cliente indeniza o Vallira se colocar no sistema dados sem base legal ou violar estes termos.

21. Mudança destes termos

• A nova versão é publicada no site e avisada por e-mail. Ela vale a partir da renovação seguinte da assinatura.
• Se a mudança for relevante, o Vallira pode pedir um novo aceite no sistema. Quem não concordar pode cancelar sem multa.
• Correções de texto e funções novas que não reduzem direitos valem na publicação.
• As versões anteriores ficam disponíveis no site.

22. Comunicações

• Para o Cliente: o e-mail do Administrador e os avisos dentro do sistema.
• Para o Vallira: contato@vallira.com.br.

23. Cessão

• O Cliente não transfere a Conta a outra empresa sem a concordância do Vallira.
• O Vallira pode transferir este contrato, com aviso, a outra empresa que assuma o serviço.

24. Disposições gerais

As partes são independentes. Tolerar um descumprimento não é renunciar ao direito. Se uma cláusula for considerada inválida, as outras continuam valendo. Este contrato é completo e está em português.

25. Lei e foro

Este contrato segue a lei brasileira. Fica eleito o foro de São José dos Campos/SP, onde fica a sede do Vallira. Se o Cliente for considerado consumidor, ele pode propor a ação no foro do próprio domicílio.