Aditivo, repactuação e renovação: quando o preço do contrato pode mudar
As quatro formas de mudar o preço de um contrato de serviço, a regra de cada uma e o efeito na data do próximo reajuste, com a Lei 10.192/2001 e exemplos em reais.
Reajuste de contratos
O Vallira calcula o índice acumulado da janela do contrato, mostra o valor novo de cada linha antes de aplicar e cria a versão nova do preço a partir da data-base.
O que o Vallira faz
IPCA, IGP-M, IGP-DI, INPC, INCC e IPC-FIPE. A série mensal de cada índice é mantida pelo Vallira, sem nada para configurar.
Você vê o percentual, a janela usada e o valor atual e o novo de cada linha. A linha que o cliente negociou congelar fica de fora.
Os contratos com reajuste vencido aparecem primeiro, com os dias de atraso, seguidos dos que vencem em 30, 60 e 90 dias.
Os contatos marcados para isso recebem o aviso do reajuste.
O reajuste cria uma versão nova do preço. As competências anteriores continuam com o valor antigo.
O Vallira recusa reajuste por índice com periodicidade menor que um ano, como pede a Lei 10.192/2001.
O reajuste repõe a inflação do período e mantém o valor do contrato ao longo do tempo. A cláusula de reajuste diz três coisas: o índice (IPCA, IGP-M ou outro), a data-base, que é o ponto de partida da contagem, e a periodicidade, que nos contratos de serviço costuma ser de 12 meses.
Na data do aniversário, aplica-se a variação acumulada do índice nos 12 meses da janela definida no contrato. O valor reajustado passa a valer a partir dessa data, e a contagem do próximo reajuste recomeça dali.
A conta é multiplicar o valor atual pela variação acumulada do índice na janela. A variação acumulada não é a soma das variações mensais: os meses se multiplicam entre si.
Exemplo. Mensalidade de R$ 10.000,00 e IGP-M acumulado de 4,1234% na janela do contrato. O valor novo é R$ 10.000,00 × 1,041234 = R$ 10.412,34, a partir da data-base.
Num contrato com várias linhas (mensalidade, hora técnica, licença), cada linha reajustável recebe o mesmo percentual, e as que o contrato deixou fixas ficam como estão.
O IPCA, do IBGE, é o índice oficial da inflação ao consumidor. O IGP-M, da FGV, inclui preços no atacado e na construção e sente mais o câmbio, por isso oscila mais: em alguns anos fica bem acima do IPCA, em outros fica abaixo ou até negativo.
Vale o que está escrito no contrato. O Vallira trabalha também com o IGP-DI, o INPC, o INCC e o IPC-FIPE.
A Lei 10.192/2001 considera nula a cláusula de reajuste com periodicidade inferior a um ano. Mudar o preço antes disso é outro instrumento, como a repactuação ou o aditivo negociado entre as partes. O Vallira separa as duas coisas: aditivo e repactuação podem acontecer a qualquer tempo, e o reajuste por índice respeita o intervalo de um ano.
Reajuste que passa da data-base é receita que deixa de entrar todo mês. Num contrato de R$ 10.000,00 com 4% de índice, são R$ 400,00 por mês, ou R$ 4.800,00 num ano. A régua de vencidos do Vallira existe para que isso apareça no dia em que vence.
Dúvidas frequentes
Ele calcula e propõe. Quem aplica é você, depois de conferir a prévia linha a linha. Assim nenhuma linha negociada à parte sobe por engano.
IPCA, IGP-M, IGP-DI, INPC, INCC e IPC-FIPE, com a série mensal mantida pelo Vallira.
Dá. O Vallira avisa quais competências já fechadas ficam afetadas, e você reabre e recalcula essas competências.
O contrato pode ser cadastrado como está, mas o reajuste por índice só é aplicado com periodicidade de pelo menos 12 meses, porque a Lei 10.192/2001 anula a cláusula com periodicidade menor.
Do blog
As quatro formas de mudar o preço de um contrato de serviço, a regra de cada uma e o efeito na data do próximo reajuste, com a Lei 10.192/2001 e exemplos em reais.
A conta do IPCA acumulado na janela do contrato, passo a passo, com um exemplo completo e os erros que mais aparecem.
A diferença entre IPCA e IGP-M com números de anos recentes, o que fazer com índice negativo e como trocar o índice do contrato.
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Com cláusula, o reajuste é um aviso; sem cláusula, é negociação. Como comunicar o cliente, com um modelo de e-mail.
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