Reajuste
Data-base do contrato: o que é e como contar o próximo reajuste
O que é a data-base, como ela muda a cada reajuste e como contar o próximo, inclusive nos contratos que começam no fim do mês.
Blog · Reajuste
· 3 min de leitura
A Lei 10.192/2001 permite o reajuste por índice de preços nos contratos de um ano ou mais e torna nula a cláusula de reajuste com periodicidade menor que um ano. Na prática: o índice só se aplica uma vez a cada 12 meses, contados da contratação ou da última revisão do preço.
A lei nasceu no Plano Real, para tirar da economia a correção automática de preços que alimentava a inflação. Ela confirmou a regra que a Lei 9.069/1995 já trazia: reajuste por índice, só anual.
Pela Lei 9.069/1995, art. 28, § 3º, a contagem parte da contratação, nas obrigações assumidas depois de julho de 1994. Depois de cada reajuste ou revisão, conta-se da data dele. Veja como contar na prática em data-base do contrato.
A trava é para o reajuste por índice. As partes continuam livres para negociar o preço a qualquer tempo, por repactuação ou aditivo, e essa revisão reinicia a contagem do reajuste. A diferença entre os caminhos está em aditivo, repactuação e renovação.
Este texto é informativo. Contratos com órgãos públicos seguem a Lei 14.133/2021, e o caso concreto vale a conversa com o seu advogado.
O Vallira recusa reajuste por índice com periodicidade menor que um ano e conta o prazo da contratação ou da última revisão que reiniciou a contagem. Aditivo e repactuação continuam livres, cada um como uma versão nova do preço. Veja o reajuste de contratos no Vallira.
Por índice, não: a Lei 10.192/2001 considera nula a periodicidade menor que um ano. Uma mudança de preço negociada entre as partes é outro caminho.
Muda. Pelo art. 2º, § 2º, o próximo reajuste conta da data da revisão.
A lei admite o reajuste por índice nos contratos de um ano ou mais. Um contrato de seis meses nunca chega ao aniversário.
Leia também
Reajuste
O que é a data-base, como ela muda a cada reajuste e como contar o próximo, inclusive nos contratos que começam no fim do mês.
Contratos
As quatro formas de mudar o preço de um contrato de serviço, a regra de cada uma e o efeito na data do próximo reajuste, com a Lei 10.192/2001 e exemplos em reais.
Reajuste
A conta do IPCA acumulado na janela do contrato, passo a passo, com um exemplo completo e os erros que mais aparecem.
Comece agora
Teste por 30 dias com os seus contratos. Prefere ver antes? A gente mostra o Vallira com a sua carteira numa conversa rápida.