Contratos
Aditivo, repactuação e renovação: quando o preço do contrato pode mudar
As quatro formas de mudar o preço de um contrato de serviço, a regra de cada uma e o efeito na data do próximo reajuste, com a Lei 10.192/2001 e exemplos em reais.
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Num contrato de prestação de serviço recorrente, algumas cláusulas decidem o valor de cada nota: o preço e o modelo de cobrança, a franquia de horas, o reajuste, a vigência e as regras de pagamento. Quando uma delas é vaga, a dúvida aparece todo mês, na hora de faturar.
Diga o que se cobra e como: valor fixo por mês, valor por unidade (usuário, licença, transação), um fixo mais o consumo, um mínimo garantido mais o consumo, ou preço por faixas. Nas faixas, diga se o preço é escalonado ou por volume, porque o total muda. Veja escalonado ou por volume.
Exemplo de redação. "Mensalidade de R$ 4.000,00, com 20 horas de suporte incluídas. As horas excedentes serão cobradas a R$ 160,00, em frações de 30 minutos, no mês seguinte ao do atendimento."
Diga se a hora não usada vence no fim do mês ou acumula, e por quanto tempo, qual a fração mínima de cobrança e se o atendimento fora do horário comercial tem outro valor. Veja franquia de horas.
Índice, data-base e periodicidade, que não pode ser menor que um ano (Lei 10.192/2001). Diga também o que acontece com índice negativo: muitos contratos mantêm o preço.
Prazo determinado ou indeterminado, renovação automática ou negociada e o prazo de aviso para não renovar. Veja fim de vigência e renovação.
Dia do vencimento, forma de pagamento (boleto, Pix, cartão, depósito), multa e juros por atraso. Os limites de multa e juros dependem do tipo de contrato; confirme os percentuais com o seu advogado antes de escrever.
Se o cliente retém impostos, como o ISS, diga isso no contrato, para a nota e a cobrança saírem pelo valor certo. Diga também como se desconta um serviço não prestado, para o ajuste não virar discussão a cada mês.
Use estes pontos para revisar o seu modelo, e passe a versão final pelo seu advogado.
No Vallira, cada cláusula de preço vira uma linha do contrato: fixo, por unidade, fixo mais consumo, mínimo mais consumo ou faixas escalonadas ou por volume, com franquia, fração mínima e faixa de horário. O reajuste, a renovação e o aviso prévio ficam no contrato, e quando o cliente retém o ISS a nota e a cobrança saem pelo valor líquido. Veja o faturamento no Vallira.
Preço e modelo de cobrança, reajuste, vigência e renovação, pagamento e atraso. Com horas ou consumo, a regra de medição também.
Pode. Escreva cada parte do preço com a sua regra, para a conta do mês não depender de interpretação.
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